Agenciador de propaganda não tem direito a indenização prevista na lei do representante comercial

Mesmo sem acordo, líderes descartam salário de R$ 24,5 mil

TRE-BA cassa mandato de prefeito de Vitória da Conquista e determina realização de novas eleições

Instituição pública de ensino não pode cobrar por curso

Franchising - Da origem aos tempos atuais

Igor Reichow, Advogado e Consultor em franchising da Exattus Educação Profissional. Sócio do Escritório Bilhalva, Raupp & Reichow - advogados associados. Pós-graduando em Direito Processual - UCPel. Texto elaborado em 04/11/2006.

O direito de vista da prova de exame público é constitucional

União não responde pela dívida trabalhista de prestadora de serviço por não participar da relação processual

TJ aprova a criação de 583 novos cargos para Justiça de SC

O objetivo da medida é atender carências existentes na sede do Poder, em Florianópolis, e também nas 110 comarcas distribuidas em todo o Estado.

PM convoca todo o efetivo par prevenir ataques do PCC em eleição

A Polícia Militar convocou todo o efetivo para trabalhar no fim de semana.

Candidatos só poderão ser presos em flagrante delito

A partir da meia-noite de hoje, os candidatos a qualquer cargo nas eleições de outubro só poderão ser detidos ou presos em caso de flagrante delito, conforme o Código Eleitoral (Lei 4737/65).

É inválida fiança prestada pelo marido sem assinatura da esposa

Um dos cônjuges não pode ser fiador em contrato de locação sem a autorização do outro, sob pena de nulidade da obrigação do casal.

Concessão de férias depende de real prestação do serviço

Foi observado, no entanto, que o período do afastamento poderia ser computado para fins previdenciários, o que, todavia, não era o objeto do mandamus.

TJ condena Estado por aumento de carga horária trabalhada

Quebra de contrato agrícola configura reintegração de posse de área arrendada

Negada liminar a publicitário investigado pela Operação Dominó

Proposta de emenda à Constituição torna o voto opcional

Plenário do Senado aprova Antônio Herman de Vasconcellos para o STJ

Advogado tem habeas corpus negado pelo TRF5

Policial suspeito de envolvimento com PCC pede relaxamento de prisão no STF

Noivas abandonadas no altar podem pedir indenização